A proposta que restabelece a necessidade do diploma de jornalismo no Brasil, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (14), pela Comissão Especial. A PEC dos Jornalistas, como é conhecida, segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
De acordo com Pimenta, a intenção é votá-la após o recesso parlamentar, que termina no final do mês de julho. "Todos aqui nesta Casa estão tendo a mesma compreensão que tive quando apresentei a PEC dos Jornalistas, ou seja, que houve uma confusão de conceitos por parte do Supremo Tribunal Federal, entre liberdade de expressão e informação jornalística. O jornalismo não é uma atividade intelectual como afirmou de forma equivocada o Ministro Gilmar Mendes", disse Pimenta.
Para evitar novas interpretações semelhantes à do Supremo, o relator da PEC dos Jornalistas na Comissão Especial, deputado Hugo Leal (PSC-RS), incluiu no texto uma referência expressa ao inciso XIII do artigo 5° da Constituição Federal. Esse dispositivo determina que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. "Queremos deixar claro que o jornalismo é uma profissão que exige qualificação e isso não impede a liberdade de informação e de imprensa", ressaltou.
Fenaj aprova medida
Presente à votação desta quarta-feira, o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo, afirmou que a entidade também vai procurar os líderes para garantir a continuidade da proposta. Ele destacou a importância da volta da exigência do diploma: "Nossa profissão não pode ficar do jeito que está. Vivemos uma situação absurda. Hoje não há critério nenhum para ser jornalista. No Distrito Federal, para ser flanelinha é necessário um registro no Ministério do Trabalho. No caso dos jornalistas, nem isso é preciso".
Histórico da PEC dos Jornalistas
A PEC dos Jornalistas foi apresentada pelo deputado federal Paulo Pimenta no dia 8 de julho de 2009, 20 dias após a decisão do STF. Em novembro de 2009, ela já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisou se o teor da matéria proposta feria algum princípio constitucional. Agora, recebeu também voto favorável na Comissão Especial. A PEC dos Jornalistas será submetida a votação em dois turnos na Câmara e após seguirá para o Senado Federal.
Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Paulo Pimenta com a colaboração da Agência Câmara.
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